RHC 234843 - DECISAO

RHC 234843 - DECISAO

Houve elementos concretos idôneos a ensejar a prisão preventiva: indícios de autoria e prova da materialidade (confissão, vídeos, laudos, depoimentos, relatórios de investigação) e gravidade concreta do delito (homicídio qualificado seguido de destruição de cadáver) que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração e de interferência na instrução criminal; por tais motivos, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, e a manutenção da prisão preventiva é justificada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: MOISES ALVES BARRACHINI; Corréu: RAQUEL VITORIA VIDAL DE OLIVEIRA; Corréu: CARLOS EDUARDO NIEDERAUER BARRACHINI; Vítima: SÉRGIO NUNES ABLO; Parte Interveniente (oposição Ao Recurso): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Justa Causa, Inépcia Da Denúncia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Homicídio Qualificado, Destruição De Cadáver
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Justa Causa Inépcia Da Denúncia Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Periculum Libertatis +3 more

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Parties

MOISES ALVES BARRACHINI

Recorrente/paciente

RAQUEL VITORIA VIDAL DE OLIVEIRA

Corréu

CARLOS EDUARDO NIEDERAUER BARRACHINI

Corréu

SÉRGIO NUNES ABLO

Vítima

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (oposição Ao Recurso)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa e individualização da conduta
  2. 2 Fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 Persistência do periculum libertatis e risco à ordem pública e à instrução criminal

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos idôneos a ensejar a prisão preventiva: indícios de autoria e prova da materialidade (confissão, vídeos, laudos, depoimentos, relatórios de investigação) e gravidade concreta do delito (homicídio qualificado seguido de destruição de cadáver) que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração e de interferência na instrução criminal; por tais motivos, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, e a manutenção da prisão preventiva é justificada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.