HC 1063267 - ACORDAO

HC 1063267 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente revelou-se devidamente fundamentada: há indícios de que ele é articulador e operador financeiro de organização criminosa que continuou a praticar atos ilícitos de forma habitual e sofisticada, criando novas empresas e firmando contratos públicos vultosos em 2023/2024, o que configura risco concreto de reiteração e ameaça à ordem pública e à instrução criminal; por fim, a extensão da liminar deferida em outro HC foi rejeitada em razão de situação fático-processual distinta do paciente.

Parties
Paciente: CREONE DE ARAUJO CHAVES GOES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Corréu: ALCIR COSTA DA SILVA; Corréu: CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR; Corréu: FABIO JUNIOR CARVALHO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma) Ordem Denegada; Pedido De Reconsideração Prejudicado
Outcome
Habeas corpus denegado; pedido de reconsideração prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fraude À Licitação, Corrupção Ativa, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Periculosidade, Extensão De Liminar, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Fraude À Licitação Corrupção Ativa Lavagem De Capitais +4 more

Case Brief

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Parties

CREONE DE ARAUJO CHAVES GOES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

ALCIR COSTA DA SILVA

Corréu

CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR

Corréu

FABIO JUNIOR CARVALHO DE LIMA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma) Ordem Denegada; Pedido De Reconsideração Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos em relação ao periculum libertatis
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de interrupção de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente revelou-se devidamente fundamentada: há indícios de que ele é articulador e operador financeiro de organização criminosa que continuou a praticar atos ilícitos de forma habitual e sofisticada, criando novas empresas e firmando contratos públicos vultosos em 2023/2024, o que configura risco concreto de reiteração e ameaça à ordem pública e à instrução criminal; por fim, a extensão da liminar deferida em outro HC foi rejeitada em razão de situação fático-processual distinta do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; pedido de reconsideração prejudicado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Julgar prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 111/117