RHC 233523 - DECISAO

RHC 233523 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela prolação de sentença absolutória pelo juízo de primeiro grau e determinação de expedição de alvará de soltura.

Parties
Recorrente: BRUNO AUGUSTO FEDELIS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Sentença Absolutória Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

BRUNO AUGUSTO FEDELIS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 Trancamento da ação penal
  3. 3 Revogação ou substituição da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela prolação de sentença absolutória pelo juízo de primeiro grau e determinação de expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se