HC 1093784 - DECISAO

HC 1093784 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva está amparada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito contra criança de 8 meses, modus operandi, permanência foragida da paciente por cerca de um mês e evasão para local a mais de 300 Km), que justificam a restrição da liberdade para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, além do entendimento de que o STJ não deve apreciar matéria não decidida pela instância de origem.

Parties
Impetrante/paciente: ADRIELLY OLIVEIRA SOUZA; Autoridade Coatora: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ADRIELLY OLIVEIRA SOUZA

Impetrante/paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade e supressão de instância
  3. 3 fundamentação suficiente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva está amparada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito contra criança de 8 meses, modus operandi, permanência foragida da paciente por cerca de um mês e evasão para local a mais de 300 Km), que justificam a restrição da liberdade para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, além do entendimento de que o STJ não deve apreciar matéria não decidida pela instância de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.