HC 1092840 - DECISAO

HC 1092840 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada para substituir recurso próprio, com fundamento na jurisprudência do STJ e no art. 210 do Regimento Interno do STJ; em exame subsidiário não se verificou ilegalidade flagrante na decisão atacada, que fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (contratação de executor, premeditação, ameaças, risco à vida, prejuízo material, confissão do executor e fuga do investigado), justificando a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal e afastando medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ELISNEI GONÇALVES GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Executor Material: Rafael Ferreira dos Santos; Vítima: Rozilda Nunes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ELISNEI GONÇALVES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Rafael Ferreira dos Santos

Executor Material

Rozilda Nunes dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada para substituir recurso próprio, com fundamento na jurisprudência do STJ e no art. 210 do Regimento Interno do STJ; em exame subsidiário não se verificou ilegalidade flagrante na decisão atacada, que fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (contratação de executor, premeditação, ameaças, risco à vida, prejuízo material, confissão do executor e fuga do investigado), justificando a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal e afastando medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.