RHC 231284 - DECISAO

RHC 231284 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (incluindo confissão e reconhecimentos testemunhais) e no periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta do homicídio, pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva (retenção de ações penais anteriores), sendo inadequado examinar a tese de legítima defesa em habeas corpus; por fim, verificou-se que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP são insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: JEDERSON HENRIQUE DE SIQUEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado/pronunciante: Ministério Público Federal; Codenunciado: JEFERSON PEREIRA FERNANDES; Codenunciado: RUDIMAR ANDRÉ KNOB; Vítima: CLEITON EDUARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça; Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Legítima Defesa, Periculum Libertatis, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Legítima Defesa Periculum Libertatis Indícios De Autoria +2 more

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Parties

JEDERSON HENRIQUE DE SIQUEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado/pronunciante

JEFERSON PEREIRA FERNANDES

Codenunciado

RUDIMAR ANDRÉ KNOB

Codenunciado

CLEITON EDUARDO DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça; Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 Análise da alegação de legítima defesa em sede de habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (incluindo confissão e reconhecimentos testemunhais) e no periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta do homicídio, pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva (retenção de ações penais anteriores), sendo inadequado examinar a tese de legítima defesa em habeas corpus; por fim, verificou-se que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP são insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.