HC 1094316 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não trouxe o decreto de prisão preventiva originário, documento essencial para verificar a verossimilhança das alegações, sendo ônus da parte impetrante a instrução com prova pré-constituída em razão da natureza mandamental e urgente do remédio constitucional.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- writ não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Prova Pré Constituída, Ônus Da Prova
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência do decreto de prisão preventiva como documento essencial
- 2 ônus da instrução cabe ao impetrante
- 3 habeas corpus não admite dilação probatória
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não trouxe o decreto de prisão preventiva originário, documento essencial para verificar a verossimilhança das alegações, sendo ônus da parte impetrante a instrução com prova pré-constituída em razão da natureza mandamental e urgente do remédio constitucional.
Court Disposition
writ não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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