HC 1073638 - ACORDAO

HC 1073638 - ACORDAO

Como houve julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário (HC n. 1.0000.26.061782-4/000), o acórdão de mérito substitui a decisão monocrática que indeferiu liminar, tornando prejudicado o agravo regimental que impugna tal decisão por ausência de interesse processual, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: WANDERLEI ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Writ Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Prisão Preventiva Busca Pessoal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WANDERLEI ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário acarreta a prejudicialidade do agravo regimental que impugna decisão indeferitória de liminar proferida naquele writ
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF e ausência de interesse processual diante de decisão de mérito superveniente

Ratio Decidendi

Como houve julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário (HC n. 1.0000.26.061782-4/000), o acórdão de mérito substitui a decisão monocrática que indeferiu liminar, tornando prejudicado o agravo regimental que impugna tal decisão por ausência de interesse processual, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado