HC 1065306 - DECISAO

HC 1065306 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da impetração e julgamento do HC 1.066.064/SP, que versou sobre o mesmo acórdão e beneficiou o mesmo paciente, o que configura indevida reiteração de pedidos e esvazia o objeto do presente writ, decisão fundamentada no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE TONIATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Rio Grande da Serra/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Drogas, Absolvição, Dosimetria, Regime Inicial, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Perda Do Objeto
Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Absolvição Dosimetria Regime Inicial Porte Ilegal De Arma De Fogo Perda Do Objeto

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Parties

GABRIEL HENRIQUE TONIATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Rio Grande da Serra/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revisão de condenação por associação para o tráfico
  2. 2 Ausência de comprovação do animus associativo
  3. 3 Nexo causal em crime de porte ilegal de arma de fogo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da impetração e julgamento do HC 1.066.064/SP, que versou sobre o mesmo acórdão e beneficiou o mesmo paciente, o que configura indevida reiteração de pedidos e esvazia o objeto do presente writ, decisão fundamentada no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.