HC 1093558 - DECISAO

HC 1093558 - DECISAO

Embora a fixação do regime inicial semiaberto afaste, em regra, a prisão preventiva, exceções são admitidas quando há fundamentação concreta da imprescindibilidade da custódia. No caso, verificou-se a manutenção dos motivos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva (gravidade do crime, risco à ordem pública, custódia desde o flagrante), razão pela qual a manutenção da prisão, com compatibilização do cumprimento provisório ao regime semiaberto, não configura constrangimento ilegal, e o pedido de habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: DAVID MURYLO TEIXEIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Denego o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Compatibilização De Custódia Com Regime De Cumprimento, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Homogeneidade, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Compatibilização De Custódia Com Regime De Cumprimento Presunção De Inocência Proporcionalidade +2 more

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Parties

DAVID MURYLO TEIXEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 Exigência de fundamentação excepcional para manutenção da prisão preventiva após condenação
  3. 3 Possibilidade de apelar em liberdade após condenação em primeiro grau

Ratio Decidendi

Embora a fixação do regime inicial semiaberto afaste, em regra, a prisão preventiva, exceções são admitidas quando há fundamentação concreta da imprescindibilidade da custódia. No caso, verificou-se a manutenção dos motivos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva (gravidade do crime, risco à ordem pública, custódia desde o flagrante), razão pela qual a manutenção da prisão, com compatibilização do cumprimento provisório ao regime semiaberto, não configura constrangimento ilegal, e o pedido de habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Denego o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Intimem-se