HC 1094108 - DECISAO

HC 1094108 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada quando há recurso próprio; ademais, não se vislumbrou ilegalidade flagrante apta a determinar a ordem de ofício, sendo a prisão preventiva devidamente fundamentada nos arts. 312/313 do CPP pela gravidade concreta do delito, pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, pelo vínculo do acusado com os locais de apreensão e pela tentativa de fuga, e a discussão sobre proporcionalidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO LUCAS VICENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

LEANDRO LUCAS VICENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada quando há recurso próprio; ademais, não se vislumbrou ilegalidade flagrante apta a determinar a ordem de ofício, sendo a prisão preventiva devidamente fundamentada nos arts. 312/313 do CPP pela gravidade concreta do delito, pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, pelo vínculo do acusado com os locais de apreensão e pela tentativa de fuga, e a discussão sobre proporcionalidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Publique-se