HC 1076023 - DECISAO

HC 1076023 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação baseada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, participação indispensável do paciente, pagamento de R$ 500,00, motivação por dívida de R$ 2.300,00 e evasão do distrito da culpa) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, além da impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GILMAR NUNES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GILMAR NUNES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre fatos e prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação baseada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, participação indispensável do paciente, pagamento de R$ 500,00, motivação por dívida de R$ 2.300,00 e evasão do distrito da culpa) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, além da impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.