HC 1088431 - ACORDAO

HC 1088431 - ACORDAO

Não foi demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691/STF; a decisão do Desembargador estadual apresentou fundamentação suficiente (ausência de fumus e periculum, proximidade do encerramento da sessão e abandono do plenário pela defesa), e as matérias alegadas demandam dilação probatória e exame pelas instâncias ordinárias, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RONALDO COSTA DA SILVA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Mandado De Segurança Criminal, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Nulidades No Tribunal Do Júri, Cerceamento De Defesa, Agravo Regimental
Penal Processo Penal Habeas Corpus Mandado De Segurança Criminal Súmula 691/stf Prisão Preventiva Nulidades No Tribunal Do Júri Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

RONALDO COSTA DA SILVA

Agravante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em mandado de segurança (Súmula 691/STF)
  2. 2 Exigência de dilação probatória e prévia apreciação pelas instâncias ordinárias para nulidades suscitadas em plenário do júri
  3. 3 Verificação de excesso de prazo da prisão preventiva e necessidade de análise contextualizada, não meramente aritmética

Ratio Decidendi

Não foi demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691/STF; a decisão do Desembargador estadual apresentou fundamentação suficiente (ausência de fumus e periculum, proximidade do encerramento da sessão e abandono do plenário pela defesa), e as matérias alegadas demandam dilação probatória e exame pelas instâncias ordinárias, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental