HC 1079780 - DECISAO

HC 1079780 - DECISAO

Verificada a ordem de soltura do acusado em 4/5/2026, conforme informação obtida no site do Tribunal de origem, restou caracterizada a superveniência que torna prejudicado o habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva.

Parties
Paciente: RODRIGO ANTUNES DO BONFIM; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Soltura Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Soltura Superveniente

Case Brief

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Parties

RODRIGO ANTUNES DO BONFIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de soltura superveniente
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva objeto da impetração

Ratio Decidendi

Verificada a ordem de soltura do acusado em 4/5/2026, conforme informação obtida no site do Tribunal de origem, restou caracterizada a superveniência que torna prejudicado o habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.