HC 1032016 - ACORDAO

Ordem denegada porque a impetração busca reexaminar condenação mantida pelas instâncias ordinárias (via inadequada); não há flagrante ilegalidade no afastamento da nulidade do reconhecimento diante de reconhecimento em juízo e provas autônomas que corroboram autoria; pretensão de absolvição exigiria reexame fático-probatório; a dosimetria e a fixação da pena-base foram devidamente fundamentadas dentro da discricionariedade vinculado à proporcionalidade.

Parties: Paciente: MARCUS VINICIUS ANGELO DA SILVA MARTINS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Revisão Da Condenação, Nulidade Do Reconhecimento, Dosimetria, Pena Base, Insuficiência Probatória, Bis in Idem

Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Revisão Da Condenação Nulidade Do Reconhecimento Dosimetria Pena Base +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2

Parties

MARCUS VINICIUS ANGELO DA SILVA MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

1 inadmissibilidade de revisão da condenação por habeas corpus
2 nulidade do reconhecimento policial e observância do art. 226 do CPP
3 suficiência das provas e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denegar o habeas corpus.