HC 1095220 - DECISAO

HC 1095220 - DECISAO

Por analogia à Súmula 691 do STF, o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não ocorreu no caso; assim, não se justifica a superação da súmula e a matéria deve ser apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO DIONI HENRIQUE FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

PEDRO DIONI HENRIQUE FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de impetração de habeas corpus contra indeferimento de liminar (incidência da Súmula 691 do STF)
  2. 2 Requisitos de flagrante ilegalidade ou teratologia para superar a Súmula 691
  3. 3 Excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Por analogia à Súmula 691 do STF, o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não ocorreu no caso; assim, não se justifica a superação da súmula e a matéria deve ser apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferir liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se