HC 1095900 - DECISAO

HC 1095900 - DECISAO

Denegada a ordem porque o acervo probatório indica existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco de reiteração delitiva decorrente do descumprimento de medidas protetivas e de precedente de comportamento violento, tornando insuficientes as medidas alternativas; as alegações de atipicidade e de provocação demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, inadequado na via do habeas corpus, e não houve comprovação idônea de imprescindibilidade da soltura para o sustento da menor.

Parties
Paciente: WANDERSON CLAYTON MARTINS DONATO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Originário / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Monitoração Eletrônica, Atipicidade, Princípio Da Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Monitoração Eletrônica Atipicidade +1 more

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Parties

WANDERSON CLAYTON MARTINS DONATO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Originário / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de atipicidade por suposta ausência de dolo e provocação da vítima

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o acervo probatório indica existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco de reiteração delitiva decorrente do descumprimento de medidas protetivas e de precedente de comportamento violento, tornando insuficientes as medidas alternativas; as alegações de atipicidade e de provocação demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, inadequado na via do habeas corpus, e não houve comprovação idônea de imprescindibilidade da soltura para o sustento da menor.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.