HC 1095884 - DECISAO

HC 1095884 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos indiciários suficientes (extração de dados do celular, imagens e comunicação com usuários e pessoas ligadas ao tráfico, transações financeiras significativas entre o paciente e o corréu, existência de inquérito sobre lavagem de capitais e o fato de o paciente estar foragido) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, além de contemporaneidade adequada dada a natureza permanente do crime de associação para o tráfico.

Parties
Paciente: LEONARDO LUIZ VENÂNCIO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

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Parties

LEONARDO LUIZ VENÂNCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios que justifiquem a prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Valor probatório indiciário de extração de dados de aparelho celular e movimentações financeiras

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos indiciários suficientes (extração de dados do celular, imagens e comunicação com usuários e pessoas ligadas ao tráfico, transações financeiras significativas entre o paciente e o corréu, existência de inquérito sobre lavagem de capitais e o fato de o paciente estar foragido) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, além de contemporaneidade adequada dada a natureza permanente do crime de associação para o tráfico.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.