HC 1080209 - ACORDAO

HC 1080209 - ACORDAO

Não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, pois o acórdão de origem realizou exame minucioso das provas e concluiu pela existência de elementos concretos que demonstram estabilidade e permanência do vínculo associativo; a pretensão defensiva exige revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: DENILSON ALVES DE FREITAS; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Criminosa (art. 288 Do Código Penal), Revolvimento Fático Probatório, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Associação Criminosa (art. 288 Do Código Penal) Revolvimento Fático Probatório Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

DENILSON ALVES DE FREITAS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se, em sede de habeas corpus, é admissível afastar condenação pelo art. 288 do Código Penal por alegada ausência de estabilidade e permanência do vínculo associativo
  2. 2 Se existe flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício, diante da indisponibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mesmo quando seria necessário revolver o conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, pois o acórdão de origem realizou exame minucioso das provas e concluiu pela existência de elementos concretos que demonstram estabilidade e permanência do vínculo associativo; a pretensão defensiva exige revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente a impetração do habeas corpus.