HC 1088301 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ausência de prova pré-constituída, notadamente da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva e de documentos que demonstrassem a alegada inidoneidade do auto de constatação, sendo ônus do impetrante a correta instrução do writ.
- Parties
- Paciente: MARCELO HENRIQUE NUNES; Paciente: ALLAN DA SILVA PEDRO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Requisitos De Admissibilidade
Case Brief
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Parties
MARCELO HENRIQUE NUNES
Paciente
ALLAN DA SILVA PEDRO
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de prova pré-constituída para instrução do habeas corpus
- 2 Inidoneidade dos fundamentos da prisão preventiva
- 3 Dever do impetrante de apresentar documentos suficientes
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ausência de prova pré-constituída, notadamente da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva e de documentos que demonstrassem a alegada inidoneidade do auto de constatação, sendo ônus do impetrante a correta instrução do writ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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