HC 1076187 - DECISAO

HC 1076187 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade passível de remediar ex officio: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, no histórico de medidas de segurança ativas e crimes graves, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a garantia da ordem pública; ademais, a matéria sobre estado de saúde não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALZEMAR GOMES VIEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Supressão De Instância

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Parties

ALZEMAR GOMES VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade passível de remediar ex officio: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, no histórico de medidas de segurança ativas e crimes graves, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a garantia da ordem pública; ademais, a matéria sobre estado de saúde não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.