HC 1074338 - ACORDAO

HC 1074338 - ACORDAO

Não conhecer do pedido de nulidade da homologação do laudo por supressão de instância, e, quanto à prisão preventiva, manter a custódia em razão de fundamentação concreta baseada na gravidade do delito, modus operandi e risco de reiteração delitiva; afastar a alegação de excesso de prazo em razão da suspensão do processo para o incidente de insanidade mental, do impulso oficial regular e da necessidade de produção de prova técnica; negar a ordem de habeas corpus na extensão conhecida.

Parties
Paciente: WELINGTON MACHADO BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual Da Sexta Turma) Julgamento Colegiado
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Nulidade Da Homologação Do Laudo De Insanidade Mental, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Terapêuticas, Supressão De Instância, Periculosidade E Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Nulidade Da Homologação Do Laudo De Insanidade Mental Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental +3 more

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Parties

WELINGTON MACHADO BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual Da Sexta Turma) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da homologação do laudo de insanidade mental e supressão de instância
  2. 2 Excesso de prazo na tramitação do incidente de insanidade mental e suspensão da ação penal
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido de nulidade da homologação do laudo por supressão de instância, e, quanto à prisão preventiva, manter a custódia em razão de fundamentação concreta baseada na gravidade do delito, modus operandi e risco de reiteração delitiva; afastar a alegação de excesso de prazo em razão da suspensão do processo para o incidente de insanidade mental, do impulso oficial regular e da necessidade de produção de prova técnica; negar a ordem de habeas corpus na extensão conhecida.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem.