HC 1088503 - DECISAO

HC 1088503 - DECISAO

Havendo julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem, o agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o writ no Superior Tribunal de Justiça fica prejudicado, salvo demonstração de manifesta ilegalidade que justifique o afastamento da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: GENESES JOSE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GENESES JOSE DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário prejudica o agravo regimental
  2. 2 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva diante de fundamentação na gravidade concreta e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem, o agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o writ no Superior Tribunal de Justiça fica prejudicado, salvo demonstração de manifesta ilegalidade que justifique o afastamento da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.