RHC 238170 - DECISAO

RHC 238170 - DECISAO

Os elementos investigativos constantes dos autos (registro de ocorrência, declarações de vítima e testemunhas, relatórios de investigação e da operadora de telefonia que vinculam mensagens e chave PIX à recorrente, transferências a corréu recolhido, multiplicidade de ocorrências com idêntico modus operandi e indícios de comando do esquema do interior do presídio) configuram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco concreto de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; o erro material na indicação do dispositivo do Código Penal é formal e não invalida a decisão quando existem fundamentos...

Parties
Paciente/recorrente: PAULA LARISSA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato (fraude Eletrônica), Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato (fraude Eletrônica) Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PAULA LARISSA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Exigência de fundamentação concreta e individualizada (art. 93, IX, CF; art. 315 do CPP)
  2. 2 Possível valoração antecipada de prova em sede de habeas corpus
  3. 3 Fragilidade dos indícios de autoria e necessidade de reexame probatório

Ratio Decidendi

Os elementos investigativos constantes dos autos (registro de ocorrência, declarações de vítima e testemunhas, relatórios de investigação e da operadora de telefonia que vinculam mensagens e chave PIX à recorrente, transferências a corréu recolhido, multiplicidade de ocorrências com idêntico modus operandi e indícios de comando do esquema do interior do presídio) configuram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco concreto de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; o erro material na indicação do dispositivo do Código Penal é formal e não invalida a decisão quando existem fundamentos...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.