HC 1073963 - ACORDAO

HC 1073963 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não houve ilegalidade flagrante a justificar o uso do habeas corpus como via substitutiva; as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em elementos que indicam que o agravante exercia liderança regional na facção "Bala na Cara", havendo estrutura hierarquizada, atuação regional, divisão estável de tarefas e risco elevado de reiteração delitiva, de modo que estavam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: ROGERIO RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: VITOR THOMAZETTE RODRIGUES; Corréu: ISAIAS WEBER PADILHA; Corréu: FABRÍCIO PIMENTEL MEIRELLES; Corréu: BRUNA MOREIRA MARTINS; Corréu: LARISSA DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada; mantida a decisão agravada e a prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Substitutividade Recursal, Fundamentação Concreta
Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Substitutividade Recursal +1 more

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Parties

ROGERIO RODRIGUES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

VITOR THOMAZETTE RODRIGUES

Corréu

ISAIAS WEBER PADILHA

Corréu

FABRÍCIO PIMENTEL MEIRELLES

Corréu

BRUNA MOREIRA MARTINS

Corréu

LARISSA DA SILVA PEREIRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como via recursal
  2. 2 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 Individualização da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não houve ilegalidade flagrante a justificar o uso do habeas corpus como via substitutiva; as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em elementos que indicam que o agravante exercia liderança regional na facção "Bala na Cara", havendo estrutura hierarquizada, atuação regional, divisão estável de tarefas e risco elevado de reiteração delitiva, de modo que estavam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada; mantida a decisão agravada e a prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e denegou a ordem