HC 1088270 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias antecedentes, após valoração do conjunto probatório (reconhecimento fotográfico policial, depoimentos de testemunhas e da vítima sobrevivente), concluíram pela autoria, e o habeas corpus não permite o revolvimento aprofundado das premissas fáticas necessárias para reformar tal entendimento.
- Parties
- Agravante: CRISTIAN GODÓI FREITAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Latrocínio, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Fragilidade Das Provas De Autoria, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
CRISTIAN GODÓI FREITAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma
Legal Issues
- 1 Adequação do habeas corpus para pleitos de absolvição ou reexame aprofundado do conjunto fático-probatório
- 2 Validade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do Código de Processo Penal
- 3 Valoração da palavra da vítima e provas testemunhais como elementos de convicção
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias antecedentes, após valoração do conjunto probatório (reconhecimento fotográfico policial, depoimentos de testemunhas e da vítima sobrevivente), concluíram pela autoria, e o habeas corpus não permite o revolvimento aprofundado das premissas fáticas necessárias para reformar tal entendimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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