HC 1087535 - DECISAO

HC 1087535 - DECISAO

O agravo regimental ficou prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo (HC 202600324085, TJSE), que denegou a ordem, de modo que a impugnação contra a decisão monocrática indeferitória da liminar perdeu seu objeto; tal entendimento coaduna-se com a jurisprudência desta Corte e com a Súmula 691/STF, além de justificar a aplicação do art. 34, inciso XI, do RISTJ para declarar o agravo prejudicado.

Parties
Agravante: LEONARDO OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Agravoregimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus/agravo regimental contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento de mérito superveniente do habeas corpus originário
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e observância dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental ficou prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo (HC 202600324085, TJSE), que denegou a ordem, de modo que a impugnação contra a decisão monocrática indeferitória da liminar perdeu seu objeto; tal entendimento coaduna-se com a jurisprudência desta Corte e com a Súmula 691/STF, além de justificar a aplicação do art. 34, inciso XI, do RISTJ para declarar o agravo prejudicado.

Court Disposition

Agravoregimental prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.