HC 1087318 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça, que negou a ordem, tornando insubsistente a impugnação dirigida apenas ao indeferimento liminar, conforme súmula 691/STF e jurisprudência do STJ.
- Parties
- Agravante: HUGO PERBONI DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decidido (prejudicado Após Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Originário)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
HUGO PERBONI DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido (prejudicado Após Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Originário)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior
- 2 Efeito da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus originário sobre o agravo regimental no STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça, que negou a ordem, tornando insubsistente a impugnação dirigida apenas ao indeferimento liminar, conforme súmula 691/STF e jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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