HC 1096702 - DECISAO

HC 1096702 - DECISAO

Por ausência de prova pré-constituída indispensável (notadamente a cópia da decisão de primeiro grau que se pretende restabelecer), não é possível aferir a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual o habeas corpus é inadmissível e o writ não pode ser conhecido, nos termos da jurisprudência que exige instrução pré-constituída.

Parties
Paciente: VILSON DEMEZUK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5012769-08.2025.8.21.0037)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Homicídio Qualificado Tentado, Desclassificação Da Conduta, Admissibilidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Pré Constituída Homicídio Qualificado Tentado Desclassificação Da Conduta Admissibilidade

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Parties

VILSON DEMEZUK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5012769-08.2025.8.21.0037)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída para instrução do habeas corpus
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus diante da falta de documentos essenciais
  3. 3 pretensão de desclassificação da conduta (homicídio qualificado tentado)

Ratio Decidendi

Por ausência de prova pré-constituída indispensável (notadamente a cópia da decisão de primeiro grau que se pretende restabelecer), não é possível aferir a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual o habeas corpus é inadmissível e o writ não pode ser conhecido, nos termos da jurisprudência que exige instrução pré-constituída.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.