RHC 238241 - DECISAO
Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido, dado que a mesma matéria já foi objeto do HC n. 1.095.028/PR, indeferido liminarmente em 8/5/2026, e esta Corte não admite a reiteração, conforme precedentes citados.
- Parties
- Recorrente: ADILSON VASCONCELLOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2026
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Inviabilidade De Reiteração De Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ADILSON VASCONCELLOS
Recorrente
Tribunal de Justiça do Paraná
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Inadmissibilidade de reiteração de habeas corpus após decisão anterior
- 2 Aplicação de precedentes desta Corte sobre reiteração de pedidos
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido, dado que a mesma matéria já foi objeto do HC n. 1.095.028/PR, indeferido liminarmente em 8/5/2026, e esta Corte não admite a reiteração, conforme precedentes citados.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment