HC 1098115 - DECISAO

HC 1098115 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente porque o habeas corpus foi considerado mera reiteração de remédio constitucional previamente manejado perante esta Corte, nos termos dos precedentes citados, razão pela qual a matéria não foi conhecida, com fundamento no art. 21-E, IV c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA PRADO DE CARVALHO; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus considerado mera reiteração e não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARIA EDUARDA PRADO DE CARVALHO

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Inexistência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Disponibilidade e inadequação não demonstrada das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque o habeas corpus foi considerado mera reiteração de remédio constitucional previamente manejado perante esta Corte, nos termos dos precedentes citados, razão pela qual a matéria não foi conhecida, com fundamento no art. 21-E, IV c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus considerado mera reiteração e não conhecido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.