HC 1097203 - DECISAO

HC 1097203 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus em razão da ausência de juntada do acórdão impugnado e da necessidade de prova pré-constituída nas ações de habeas corpus, o que impede o exame da ilegalidade alegada.

Parties
Paciente: WALLACE ALVES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Indeferimento Liminar
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Indeferimento Liminar

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Parties

WALLACE ALVES RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada do acórdão impugnado
  2. 2 Necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 Obrigação de apresentação de elementos documentais suficientes pelo impetrante, especialmente se advogado constituído

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus em razão da ausência de juntada do acórdão impugnado e da necessidade de prova pré-constituída nas ações de habeas corpus, o que impede o exame da ilegalidade alegada.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.