HC 1058708 - DECISAO

HC 1058708 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado e a decisão substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, houve prejudicialidade superveniente que determinou a perda de objeto do presente habeas corpus, levando à sua declaração de prejudicado.

Parties
Paciente: Sandro Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

Sandro Vieira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência do julgamento do habeas corpus originário sobre mandamus subsequente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Perda de objeto do writ em face de decisão definitiva do juízo originário

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado e a decisão substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, houve prejudicialidade superveniente que determinou a perda de objeto do presente habeas corpus, levando à sua declaração de prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.