HC 1071128 - DECISAO

HC 1071128 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo do recurso próprio; subsidiariamente, não se constatou constrangimento ilegal capaz de revogar a prisão preventiva, pois as instâncias de origem fundamentaram a custódia em elementos concretos que demonstram a existência de organização criminosa, indícios individualizados de autoria, gravidade concreta e risco atual de reiteração e de comprometimento da instrução criminal, além da inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS TECCO DE CASTRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

LUCAS TECCO DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Subsidiariedade das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo do recurso próprio; subsidiariamente, não se constatou constrangimento ilegal capaz de revogar a prisão preventiva, pois as instâncias de origem fundamentaram a custódia em elementos concretos que demonstram a existência de organização criminosa, indícios individualizados de autoria, gravidade concreta e risco atual de reiteração e de comprometimento da instrução criminal, além da inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se