HC 1097457 - DECISAO

HC 1097457 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, ante a apreensão de entorpecentes, confissão e indícios de tráfico, além da reincidência específica do paciente que demonstra risco de reiteração delitiva, e as buscas foram realizadas com fundamento legal (art. 244 CPP).

Parties
Paciente: ANDRE FRANCISCO RAFAEL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Buscas Pessoal E Domiciliar, Prisão Domiciliar Humanitária, Prisão Em Flagrante, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Buscas Pessoal E Domiciliar Prisão Domiciliar Humanitária Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

ANDRE FRANCISCO RAFAEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, ante a apreensão de entorpecentes, confissão e indícios de tráfico, além da reincidência específica do paciente que demonstra risco de reiteração delitiva, e as buscas foram realizadas com fundamento legal (art. 244 CPP).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.