HC 1095393 - DECISAO

HC 1095393 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurarse como mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.087.310/SP, com as mesmas partes e idêntico objeto (revisão da dosimetria da pena).

Parties
Impetrante: HENRIQUE RODRIGUES CANDIDO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reiteração De Pedido

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Parties

HENRIQUE RODRIGUES CANDIDO DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena
  2. 2 mera reiteração de pedido
  3. 3 indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurarse como mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.087.310/SP, com as mesmas partes e idêntico objeto (revisão da dosimetria da pena).

Court Disposition

Indeferido liminarmente.

Orders

  • À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.