RHC 238666 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração do pedido feito no HC n. 1.097.316/PB, uma vez que as partes, a matéria e o acórdão recorrido são os mesmos, e o pedido liminar referido foi indeferido em 18/5/2026, estando o HC anterior ainda em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2026
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso em habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Prisão Preventiva, Fundamentação, Revogação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Reiteração do pedido em habeas corpus (HC n. 1.097.316/PB)
- 2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
- 3 Excesso de prazo para a formação da culpa
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração do pedido feito no HC n. 1.097.316/PB, uma vez que as partes, a matéria e o acórdão recorrido são os mesmos, e o pedido liminar referido foi indeferido em 18/5/2026, estando o HC anterior ainda em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus não conhecido
Orders
- Recurso em habeas corpus não conhecido
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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