HC 1061368 - DECISAO

HC 1061368 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de acórdão que julgou o mérito do writ originário, o que acarretou perda de objeto do habeas corpus e do agravo, não se verificando ilegalidade patente nem situação teratológica que autorizasse afastar a incidência da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: EVERTON AUGUSTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Perda De Objeto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Perda De Objeto

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Parties

EVERTON AUGUSTO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF sobre habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
  2. 2 Perda de objeto por superveniência de acórdão que julgou o mérito do writ originário
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus diante de ausência de ilegalidade patente ou de situação teratológica

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de acórdão que julgou o mérito do writ originário, o que acarretou perda de objeto do habeas corpus e do agravo, não se verificando ilegalidade patente nem situação teratológica que autorizasse afastar a incidência da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.