HC 1078423 - DECISAO

HC 1078423 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque trata do mesmo objeto dos HC n. 1004429 e HC n. 1031716, configurando reiteração de pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Impugnação De Acórdão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Impugnação De Acórdão

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido
  2. 2 Identidade de objeto entre impetrações

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque trata do mesmo objeto dos HC n. 1004429 e HC n. 1031716, configurando reiteração de pedido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.