HC 1097795 - DECISAO

HC 1097795 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser sucedâneo de revisão criminal contra acórdão com trânsito em julgado, matéria para a qual o STJ é incompetente, e, subsidiariamente, não se demonstrou teratologia ou coação ilegal quanto à condenação, havendo fundamentos que justificam a busca e sendo vedado ao HC o revolvimento do conjunto fático-probatório; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GABRIEL BRUNO PEREIRA DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão Com Trânsito Em Julgado; Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Busca Pessoal E Veicular, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Competência Do STJ, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Busca Pessoal E Veicular Tráfico De Drogas Revisão Criminal Competência Do STJ Flagrante

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Parties

GABRIEL BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão Com Trânsito Em Julgado; Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de declaração de nulidade de busca pessoal e veicular e ilicitude das provas
  2. 2 Competência do Superior Tribunal de Justiça para processar habeas corpus contra acórdão com trânsito em julgado (revisão criminal)
  3. 3 Legalidade da abordagem policial e da busca em veículo e pessoa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser sucedâneo de revisão criminal contra acórdão com trânsito em julgado, matéria para a qual o STJ é incompetente, e, subsidiariamente, não se demonstrou teratologia ou coação ilegal quanto à condenação, havendo fundamentos que justificam a busca e sendo vedado ao HC o revolvimento do conjunto fático-probatório; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente
  • Publique-se