HC 1096698 - DECISAO

HC 1096698 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via (HC não é sucedâneo de recurso próprio). Subsidiariamente, não se constata ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade/variedade de drogas e arma), nos antecedentes e no risco de reiteração delitiva, e a alegação de excesso de prazo restou prejudicada com o oferecimento da denúncia em 01/04/2026.

Parties
Paciente: FRANCISCO MARLON ALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO MARLON ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo para encerramento do inquérito/oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via (HC não é sucedâneo de recurso próprio). Subsidiariamente, não se constata ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade/variedade de drogas e arma), nos antecedentes e no risco de reiteração delitiva, e a alegação de excesso de prazo restou prejudicada com o oferecimento da denúncia em 01/04/2026.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se