RHC 225777 - DECISAO
O agravo regimental está prejudicado porque o juízo de primeiro grau, em 14/5/2026, substituiu a prisão preventiva impugnada por medidas cautelares diversas e determinou expedição de alvará de soltura após recolhimento de fiança, de modo que o ato judicial impugnado deixou de subsistir, inexistindo interesse processual no julgamento do recurso.
- Parties
- Agravante: GERSON LEMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental às fls. 235-256.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto, Operação Tank, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Case Brief
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Parties
GERSON LEMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)
Legal Issues
- 1 Necessidade da custódia cautelar
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 Risco à ordem pública e risco de evasão
Ratio Decidendi
O agravo regimental está prejudicado porque o juízo de primeiro grau, em 14/5/2026, substituiu a prisão preventiva impugnada por medidas cautelares diversas e determinou expedição de alvará de soltura após recolhimento de fiança, de modo que o ato judicial impugnado deixou de subsistir, inexistindo interesse processual no julgamento do recurso.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental às fls. 235-256.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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