HC 1044126 - DECISAO

HC 1044126 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque a impetração se configurou como sucedâneo de recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o decreto prisional com base em elementos probatórios, verificou ausência de excesso de prazo diante da complexidade e pluralidade de réus, e as questões suscitadas exigem reexame fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus; na análise de ofício não foram identificados vícios ou nulidades a ensejar concessão.

Parties
Paciente: PAULO CESAR CONCEICAO DA SILVA; Denunciante: Ministério Público do Estado da Bahia; Órgão Julgador De Origem: Primeira Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; Análise De Ofício Sem Verificação De Nulidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; na análise de ofício, não se verificaram elementos de nulidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Busca Domiciliar, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PAULO CESAR CONCEICAO DA SILVA

Paciente

Ministério Público do Estado da Bahia

Denunciante

Primeira Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; Análise De Ofício Sem Verificação De Nulidade

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque a impetração se configurou como sucedâneo de recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o decreto prisional com base em elementos probatórios, verificou ausência de excesso de prazo diante da complexidade e pluralidade de réus, e as questões suscitadas exigem reexame fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus; na análise de ofício não foram identificados vícios ou nulidades a ensejar concessão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; na análise de ofício, não se verificaram elementos de nulidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  • Publique-se