HC 1098454 - DECISAO

HC 1098454 - DECISAO

Conhecida parcialmente a impetração, o Tribunal concluiu que estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública/reiteração delitiva) diante da apreensão de 160,9g de maconha, objetos relacionados à comercialização e informações sobre vínculo com facção criminosa, sendo incabível o reexame probatório via habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LÚCIO MARCOS DE OLIVEIRA LUIZ; Paciente: ANA CLÁUDIA RIBEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma, Medidas Cautelares, Fundamentação Concret a E Individualizada
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma Medidas Cautelares Fundamentação Concret a E Individualizada

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Parties

LÚCIO MARCOS DE OLIVEIRA LUIZ

Paciente

ANA CLÁUDIA RIBEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Incabibilidade do habeas corpus para revolver o conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conhecida parcialmente a impetração, o Tribunal concluiu que estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública/reiteração delitiva) diante da apreensão de 160,9g de maconha, objetos relacionados à comercialização e informações sobre vínculo com facção criminosa, sendo incabível o reexame probatório via habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.