HC 1040449 - ACORDAO

HC 1040449 - ACORDAO

Negou-se a liminar porque a alegada nulidade do reconhecimento e a insuficiência probatória demandam exame aprofundado do conjunto fático-probatório, incompatível com a cognição sumária; além disso, a preventiva foi fundamentada em elementos concretos e autônomos e houve superveniência de sentença condenatória (9 anos e 26 dias em regime fechado), o que afasta a aplicabilidade do Tema 1.258/STJ e justifica a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: ANDREW DA COSTA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (liminar Indeferida)
Outcome
Agravo regimental conhecido e desprovido, mantido o indeferimento da liminar em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Superveniência De Sentença Condenatória, Tema 1.258/stj
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Superveniência De Sentença Condenatória Tema 1.258/stj

Case Brief

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Parties

ANDREW DA COSTA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de revogação de prisão preventiva em sede de liminar em habeas corpus quando a controvérsia envolve validade do reconhecimento pessoal e elementos de corroboração que exigem exame aprofundado do acervo fático-probatório
  2. 2 Se a prisão preventiva no caso concreto foi decretada exclusivamente com base em reconhecimento pessoal desacompanhado de outros elementos de autoria, atraindo a aplicação do Tema 1.258/STJ
  3. 3 Existência de dissenso interno entre decisões do STJ (RHC 218.389/RJ e RHC 230.194/RJ) e se a superveniência de sentença condenatória constitui novo título apto a justificar a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se a liminar porque a alegada nulidade do reconhecimento e a insuficiência probatória demandam exame aprofundado do conjunto fático-probatório, incompatível com a cognição sumária; além disso, a preventiva foi fundamentada em elementos concretos e autônomos e houve superveniência de sentença condenatória (9 anos e 26 dias em regime fechado), o que afasta a aplicabilidade do Tema 1.258/STJ e justifica a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e desprovido, mantido o indeferimento da liminar em habeas corpus.

Orders

  • Receber o pedido de reconsideração como agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental, mantendo o indeferimento da liminar em habeas corpus.