HC 1078630 - DECISAO

HC 1078630 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, motivada pelo julgamento do mérito do habeas corpus na origem e pela absolvição dos acusados com revogação das custódias cautelares, o que, conforme jurisprudência do STJ e a aplicação da Súmula 691/STF, torna prejudicada a impetração contra indeferimento liminar.

Parties
Agravante: ALEX SOUZA NUNES; Agravante: ISRAEL NUNES MAIA; Agravante: PEDRO IARLEY DE OLIVEIRA BARROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Prisões Preventivas, Audiência De Instrução E Julgamento, Acesso a Provas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda De Objeto Prisões Preventivas Audiência De Instrução E Julgamento Acesso a Provas

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Parties

ALEX SOUZA NUNES

Agravante

ISRAEL NUNES MAIA

Agravante

PEDRO IARLEY DE OLIVEIRA BARROSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem implica perda do objeto do agravo regimental
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  3. 3 Medidas pleiteadas pela defesa: suspensão de audiência e atos instrutórios e revogação de prisões preventivas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, motivada pelo julgamento do mérito do habeas corpus na origem e pela absolvição dos acusados com revogação das custódias cautelares, o que, conforme jurisprudência do STJ e a aplicação da Súmula 691/STF, torna prejudicada a impetração contra indeferimento liminar.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.