RHC 235328 - DECISAO

RHC 235328 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamento concreto no art. 312 do CPP: risco concreto de reiteração delitiva do recorrente (existência de outras ações penais e prisão em flagrante enquanto estava em liberdade provisória) que compromete a ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEONARDO HENRIQUE FIGUEIREDO CRUZ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO HENRIQUE FIGUEIREDO CRUZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelairas diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamento concreto no art. 312 do CPP: risco concreto de reiteração delitiva do recorrente (existência de outras ações penais e prisão em flagrante enquanto estava em liberdade provisória) que compromete a ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fl. 291, e-STJ).
  • Publique-se.