HC 1088627 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem, o que esvazia o objeto da insurgência, e por não ter sido demonstrada manifesta ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: GUILHERME QUEIROS DE ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
GUILHERME QUEIROS DE ARAUJO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)
Legal Issues
- 1 Superveniência do julgamento de mérito pelo tribunal de origem e perda do objeto do agravo regimental
- 2 Incidência da Súmula 691 do STF sobre indeferimento liminar de habeas corpus
- 3 Exceção de manifesta ilegalidade para afastar a Súmula 691 e requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem, o que esvazia o objeto da insurgência, e por não ter sido demonstrada manifesta ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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