HC 1083564 - DECISAO
O pedido foi julgado improcedente por prejudicialidade, uma vez que o mérito do habeas corpus já está sendo apreciado.
- Parties
- Peticionante: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Despacho Para Concessão De Liminar; Mérito Sendo Apreciado
- Outcome
- Julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Liminar, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
defesa
Peticionante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Despacho Para Concessão De Liminar; Mérito Sendo Apreciado
Legal Issues
- 1 Pedido de concessão de liminar antes do julgamento definitivo
- 2 Prejudicialidade do pedido em razão da apreciação do mérito do habeas corpus
Ratio Decidendi
O pedido foi julgado improcedente por prejudicialidade, uma vez que o mérito do habeas corpus já está sendo apreciado.
Court Disposition
Julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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