HC 1092587 - DECISAO

HC 1092587 - DECISAO

Parties
Paciente: WENDEL GABRIEL DA LUZ DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Instrução E Julgamento, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Instrução E Julgamento Medidas Cautelares Diversas

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Parties

WENDEL GABRIEL DA LUZ DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP: fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)